{"id":205,"date":"2026-05-12T17:05:12","date_gmt":"2026-05-12T20:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ummineironomundo.com.br\/?p=205"},"modified":"2026-05-12T17:05:13","modified_gmt":"2026-05-12T20:05:13","slug":"conheca-os-principais-direitos-do-turista-no-brasil-e-saiba-como-agir-em-caso-de-problemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ummineironomundo.com.br\/index.php\/2026\/05\/12\/conheca-os-principais-direitos-do-turista-no-brasil-e-saiba-como-agir-em-caso-de-problemas\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais direitos do turista no Brasil e saiba como agir em caso de problemas"},"content":{"rendered":"\n

No Dia Nacional do Turismo (08.05), especialista traz orienta\u00e7\u00f5es para que turistas n\u00e3o tenham preju\u00edzos em suas viagens<\/em><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o turismo registrou um recorde hist\u00f3rico em 2025, ao receber 9,2 milh\u00f5es de turistas internacionais e superar mais de 100 milh\u00f5es de passageiros em voos dom\u00e9sticos, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A ampla movimenta\u00e7\u00e3o consolida o pa\u00eds como um dos destinos mais procurados da regi\u00e3o, mas tamb\u00e9m aumenta a circula\u00e7\u00e3o de consumidores em hot\u00e9is, locadoras e plataformas digitais. Nesse sentido, \u00e9 fundamental conhecer os direitos envolvidos para resolu\u00e7\u00e3o de imprevistos e conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a professora de direito da Afya Centro Universit\u00e1rio Itaperuna, Dra. Rayla Santos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem uma s\u00e9rie de instrumentos que amparam o turista. “O turista \u00e9, antes de tudo, um consumidor. E isso significa que ele est\u00e1 protegido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que garante prote\u00e7\u00e3o contra falhas em praticamente todas as situa\u00e7\u00f5es envolvendo transporte, hospedagem, passeios e servi\u00e7os contratados, por exemplo”, afirma a especialista. <\/p>\n\n\n\n

Dra. Rayla tamb\u00e9m destaca que a responsabilidade das empresas \u00e9 objetiva. Isso significa que o turista n\u00e3o precisa provar que a empresa agiu de forma negligente ou com culpa; basta demonstrar que houve um dano e que ele est\u00e1 diretamente relacionado a alguma falha no servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, a especialista orienta quanto aos principais direitos do consumidor turista:<\/p>\n\n\n\n

1) Problemas com v\u00f4os: o que a companhia a\u00e9rea deve garantir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em casos de atraso ou cancelamento de voo, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o obrigadas a oferecer assist\u00eancia material progressiva aos passageiros, de acordo com o tempo de espera, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da ANAC. A partir de uma hora de atraso, devem disponibilizar meios de comunica\u00e7\u00e3o; ap\u00f3s duas horas, fornecer alimenta\u00e7\u00e3o adequada; e, a partir de quatro horas, garantir hospedagem quando necess\u00e1ria, incluindo transporte at\u00e9 o local de acomoda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o passageiro tem o direito de escolher entre o reembolso integral do valor pago, a reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo da mesma empresa ou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra companhia a\u00e9rea. Caso haja dano moral ou preju\u00edzo financeiro comprovado, o consumidor tamb\u00e9m pode ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, sem que a assist\u00eancia oferecida exclua essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

2) Problemas com hospedagem <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Problemas com hospedagem, como fotos enganosas, oferta de quarto inferior ao contratado ou cobran\u00e7as n\u00e3o informadas previamente, configuram descumprimento da oferta e violam os direitos do consumidor, j\u00e1 que o estabelecimento \u00e9 obrigado a entregar exatamente o que foi anunciado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. O hotel \u00e9 obrigado a cumprir exatamente o que anunciou. Se isso n\u00e3o acontecer, o consumidor pode exigir abatimento no valor, troca de acomoda\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 cancelamento com reembolso. Nesses casos, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi prometido, solicitar redu\u00e7\u00e3o proporcional do valor pago, rescindir o contrato com devolu\u00e7\u00e3o do pagamento e, se houver preju\u00edzo, ainda buscar eventual indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong> Direito de arrependimento em compras online<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passeios, pacotes e reservas contratados fora do estabelecimento f\u00edsico, como pela internet ou telefone, podem ser cancelados em at\u00e9 7 dias, de acordo com o direito de arrependimento previsto no CDC, n\u00e3o precisando justificar a desist\u00eancia, e o reembolso deve ser integral, incluindo todas as taxas cobradas.<\/p>\n\n\n\n

4) Bagagem extraviada ou danificada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em caso de bagagem extraviada ou danificada, a companhia a\u00e9rea \u00e9 respons\u00e1vel por localizar e devolver os itens com urg\u00eancia ou, caso n\u00e3o consiga, indenizar o passageiro pelos preju\u00edzos materiais e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pelos danos morais. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reembolso de despesas emergenciais com itens essenciais. Em voos internacionais, aplica-se ainda a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, que estabelece limites espec\u00edficos para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de extravio, o passageiro pode solicitar reembolso de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene, desde que comprove os gastos. Isso \u00e9 considerado preju\u00edzo material decorrente da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

5)  Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 direito do consumidor receber contrato claro, com informa\u00e7\u00f5es sobre seguro, franquia e taxas adicionais. Cobran\u00e7as abusivas podem ser questionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

6) E se o direito n\u00e3o for respeitado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o direito do consumidor n\u00e3o seja respeitado, o primeiro passo \u00e9 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o formal junto \u00e0 empresa, guardando todos os protocolos, comprovantes, contratos, prints de ofertas e notas fiscais. Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, o turista pode recorrer ao Procon, utilizar a plataforma consumidor.gov.br ou acionar o Juizado Especial C\u00edvel para garantir seus direitos. Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, o consumidor pode procurar o Procon, registrar reclama\u00e7\u00e3o na plataforma consumidor.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada da Afya Itaperuna, viajar deve ser uma experi\u00eancia segura, e o turista n\u00e3o deve perder seus direitos ao sair de casa, sendo a melhor forma de evitar transtornos estar bem informado. “Conhecer seus direitos n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de conflito, mas de seguran\u00e7a. O turista bem informado viaja com mais tranquilidade e sabe como agir se algo sair do planejado”, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Afya <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Afya, maior ecossistema de educa\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica m\u00e9dica do Brasil, re\u00fane 38 Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, 33 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o continuada em \u00e1reas m\u00e9dicas e de sa\u00fade em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. S\u00e3o 3.753 vagas de Medicina aprovadas pelo MEC e 3.643 vagas de Medicina em opera\u00e7\u00e3o, com mais de 24 mil alunos formados nos \u00faltimos 25 anos. Pioneira em pr\u00e1ticas digitais para aprendizagem cont\u00ednua e suporte ao exerc\u00edcio da Medicina, 1 a cada 3 m\u00e9dicos e estudantes de Medicina no pa\u00eds utiliza ao menos uma solu\u00e7\u00e3o digital do portf\u00f3lio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu pr\u00eamios do jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, incluindo “Valor Inova\u00e7\u00e3o” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024 e 2025) como a melhor empresa de educa\u00e7\u00e3o. Virg\u00edlio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o pelo pr\u00eamio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Lideran\u00e7a com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Sa\u00fade e Bem-Estar. Mais informa\u00e7\u00f5es em: www.afya.com.br<\/a> e ir.afya.com.br<\/a>. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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