A 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar a fam\u00edlia de um passageiro cadeirante que caiu ao tentar embarcar em um \u00f4nibus na cidade de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o. A decis\u00e3o reconheceu que a neglig\u00eancia dos funcion\u00e1rios da empresa contribuiu para o agravamento da sa\u00fade do idoso, que resultou em sua morte quatro meses depois. O ac\u00f3rd\u00e3o reverteu decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, que havia negado os pedidos da fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, o passageiro era\u00a0parapl\u00e9gico\u00a0havia 20 anos e se locomovia com cadeira de rodas. Em junho de 2021, o homem ia embarcar em um \u00f4nibus quando se acidentou. Ele tentou subir na plataforma elevat\u00f3ria, mas o motorista do coletivo havia parado em local inadequado, deixando um v\u00e3o entre a cal\u00e7ada e o elevador. Assim, a cadeira travou e a v\u00edtima caiu para tr\u00e1s, batendo as costas e a nuca no ch\u00e3o.
\u00a0Imagens de c\u00e2meras do \u00f4nibus e o depoimento de testemunhas mostraram que, enquanto o passageiro tentava entrar no coletivo, o motorista permaneceu em seu assento sem oferecer aux\u00edlio. A cobradora tamb\u00e9m n\u00e3o ajudou no embarque. A fam\u00edlia da v\u00edtima ajuizou a\u00e7\u00e3o solicitando pagamento de pens\u00e3o mensal no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por\u00a0danos morais\u00a0e\u00a0est\u00e9ticos\u00a0no valor de R$ 300 mil, al\u00e9m de\u00a0danos materiais\u00a0referentes aos tratamentos m\u00e9dicos e fisioter\u00e1picos, aos exames e aos rem\u00e9dios.
\u00a0Em sua defesa, a empresa de transporte argumentou que a culpa foi exclusiva da v\u00edtima, que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que a cobradora operou a plataforma de forma adequada. Sustentou ainda que o agravamento do quadro de sa\u00fade e o \u00f3bito da v\u00edtima ocorreram em raz\u00e3o de doen\u00e7as pr\u00e9-existentes ao incidente. Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes. Diante disso, a fam\u00edlia da v\u00edtima recorreu.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso, desembargador Francisco Costa,\u00a0a responsabilidade da concession\u00e1ria \u00e9 objetiva, o que significa que a empresa deve garantir a seguran\u00e7a e a integridade dos passageiros durante todo o trajeto, inclusive no embarque. O magistrado destacou que cabia aos funcion\u00e1rios identificarem o risco do local e auxiliar o passageiro vulner\u00e1vel, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Na queda, o idoso sofreu les\u00f5es graves e perdeu o movimento dos bra\u00e7os, quadro que evoluiu para tetraplegia. Uma per\u00edcia m\u00e9dica concluiu que o trauma do acidente foi um fator que contribuiu diretamente para a morte do passageiro, ocorrida quatro meses depois. Pela gravidade da ocorr\u00eancia, o Tribunal fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 50 mil para a fam\u00edlia da v\u00edtima. A empresa de transportes tamb\u00e9m foi condenada a pagar danos materiais pelo ressarcimento dos gastos comprovados com rem\u00e9dios, aluguel de maca e contrata\u00e7\u00e3o de cuidadora.<\/p>\n\n\n\n
O valor deve ser calculado na\u00a0liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Os desembargadores Jos\u00e9 Am\u00e9rico Martins da Costa e Joemilson Lopes acompanharam o voto do relator. O ac\u00f3rd\u00e3o tramita sob o n\u00ba 1.0000.25.137926-9\/001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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